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  • CONSEQUENCIALISMO NO DIREITO TRIBUTÁRIO 

    TAKAOKA, BRUNO HIROYUKI | Postado em: 2022
    O presente trabalho aborda o problema do consequencialismo jjudicial no âmbito do Direito Tributário em um contexto de forte ativismo judicial e insegurança jurídica criada pelos Tribunais. Através das transformações ...